Proposta de "Controle da Mídia"

Proposta pretende restringir a liberdade de imprensa.

O senador Pedro Taques é contra a proposta - entende que a mesma afornta a CF/88.

Texto do Diário de Pernambuco http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110906084400&assunto=27&onde=Politica:


Em discurso nesta segunda-feira (5), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente a sugestão de "controle da mídia" defendida pelo Partido dos Trabalhadores em sua última convenção. Na opinião do parlamentar, restringir a liberdade de imprensa é uma afronta à Constituição. "A Constituição estabelece a liberdade de imprensa. É óbvio, é lógico que liberdade rima com responsabilidade. Agora, nós não podemos, sob pena de violarmos a Constituição da República, falar em regulamentação da imprensa" disse.

Pedro Taques mencionou os 50 anos da "campanha da legalidade", movimento de resistência, iniciado por Leonel Brizola, que permitiu a posse de João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, como exemplo a ser seguido hoje, quando "muitos entendem que a Constituição valha menos que estatuto de partido político".

O parlamentar citou Ruy Barbosa, que no início do século 20, afirmou "a Constituição não é um conselho, não é um recado, não é um aviso. A Constituição é uma norma jurídica e essa norma jurídica deve ser obedecida". O Brasil atualmente se encontra em uma posição favorável diante da crise financeira que assola o mundo, algo que se deve às contribuições de vários governos passados, avaliou o parlamentar. Mas também enfrenta "a maior crise da república federativa, a crise de violação da Constituição"

"Hoje, a resistência nós todos devemos fazer no sentido de resistirmos à violação da Constituição da República. Violação da Constituição da República há todos os dias, inclusive pelos Poderes da República", declarou.


Da Agencia Senado.